Legislação Local
031.24Dispõe sobre Antecipação de Feriado da Consciência Negra. Decretos Publicada em 12 de Novembro de 2024 |
028.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo de Conselho Municipal dos direitos do Idoso. Decretos Publicada em 14 de Outubro de 2024 |
066.24Dispõe sobre a exoneração de Diretor Escolar Interino. Portarias Publicada em 07 de Outubro de 2024 |
065.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 07 de Outubro de 2024 |
064.24Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 07 de Outubro de 2024 |
063.24Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 07 de Outubro de 2024 |
062-A.24Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. Portarias Publicada em 04 de Outubro de 2024 |
030-A.24Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Outubro de 2024 |
029-A.24Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Outubro de 2024 |
439.24Institui o Programa de Atividades Físicas e Esportivas para Pessoas com Deficiência - PAFEPCD. Leis Municipais Publicada em 17 de Setembro de 2024 |