Legislação Local
047.24Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Portarias Publicada em 02 de Julho de 2024 |
046.24Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
043.24Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
042.24Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
041.24Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
039.24Concede Afastamento a servidor efetivo em decorrência das Eleições 2024. Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
038.24Concede Afastamento a servidor efetivo em decorrência das Eleições 2024. Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
037.24Concede Afastamento a servidor efetivo em decorrência das Eleições 2024. Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
036.24Concede Afastamento a servidor efetivo em decorrência das Eleições 2024. Portarias Publicada em 01 de Julho de 2024 |
023-A.24Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Julho de 2024 |