Legislação Local
009.24Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
008.24Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
007.24Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
006.24Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
005.24Regulamenta os modelos de disputas para aquisição de bens e a contratação de serviços. Decretos Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
005.24Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
004.24Dispõe sobre a reintegração de servidor. Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
004.24Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para exercício de Cargo de Controlador Geral do Município. Decretos Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
002.24Programação financeira. Decretos Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
003.24Regimento Interno da Controladoria Geral do Município. Decretos Publicada em 12 de Janeiro de 2024 |