Legislação Local
046.23Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
045.23Programação financeira. Decretos Publicada em 30 de Novembro de 2023 |
LEI 425.23Dispõe sobre a emenda a Lei Orgânica do Município. Leis Municipais Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
LEI 424.23Dispõe sobre a Fixação Salarial de Servidores Municipais de cargos específicos e dá outras Providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
042.23Estabelece Obrigatoriedade de Uso de Ponto Eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Decretos Publicada em 09 de Novembro de 2023 |
043.23Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
LEI 423.23Institui o Selo Sustentável no Município de Ilha Grande. Leis Municipais Publicada em 20 de Outubro de 2023 |
038.23Programação financeira. Decretos Publicada em 09 de Outubro de 2023 |
041.23Programação financeira. Decretos Publicada em 02 de Outubro de 2023 |
037.23Programação financeira. Decretos Publicada em 02 de Outubro de 2023 |