Legislação Local
035.23Programação financeira. Decretos Publicada em 21 de Setembro de 2023 |
LEI 420.23Dispõe sobre o Complemento do Piso Nacional da Enfermagem. Leis Municipais Publicada em 19 de Setembro de 2023 |
LEI 419.23Crédito Adicional Especial destinado a Lei Paulo Gustavo. Leis Municipais Publicada em 19 de Setembro de 2023 |
LEI 418.23Institui a Política municipal de Mudanças Climáticas. Leis Municipais Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
LEI 417.23Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis e dá Outras Providências. Leis Municipais Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
033.23Programação financeira. Decretos Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
021.23Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Prefeita. Portarias Publicada em 16 de Agosto de 2023 |
030.23Programação financeira. Decretos Publicada em 15 de Agosto de 2023 |
029.23Programação financeira. Decretos Publicada em 10 de Agosto de 2023 |
023.23Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no âmbito do Município de Ilha Grande - PI Decretos Publicada em 07 de Agosto de 2023 |