Legislação Local
020.23Programação financeira. Decretos Publicada em 26 de Maio de 2023 |
020.23Programação financeira. Decretos Publicada em 26 de Maio de 2023 |
019-A.23Programação financeira. Decretos Publicada em 03 de Maio de 2023 |
018.23Programação financeira. Decretos Publicada em 11 de Abril de 2023 |
016.23Programação financeira. Decretos Publicada em 03 de Abril de 2023 |
008-AProgramação financeira. Decretos Publicada em 01 de Abril de 2023 |
011.23Comissão Municipal de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunhas de Violência. Decretos Publicada em 02 de Março de 2023 |
010.23Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Março de 2023 |
033.22Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para função gratificada. Portarias Publicada em 22 de Fevereiro de 2023 |
032.22Lotação de profissionais. Portarias Publicada em 15 de Fevereiro de 2023 |