Legislação Local
001.23Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão de Chefe do Departamento do Programa Bolsa Família. Portarias Publicada em 03 de Janeiro de 2023 |
063.22Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão Portarias Publicada em 30 de Dezembro de 2022 |
407.22Denominação de Logradouro Público - "Praça Vicente de Paulo Souza Bittencourt". Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2022 |
406.22Reajuste Salaria Servidores Municipais Cargo Específico. Leis Municipais Publicada em 16 de Dezembro de 2022 |
405.22RATEIO FUNDEB 2022. Leis Municipais Publicada em 14 de Dezembro de 2022 |
033.22Programação financeira. Decretos Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
032-A.22RECESSO FIM DE ANO. Decretos Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |
062.22Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão de Chefe de Departamento de Projetos Especiais - SEDES Portarias Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
404.22PLANO PLURIANUAL - PPA Leis Municipais Publicada em 02 de Dezembro de 2022 |
403.22LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023. Leis Municipais Publicada em 02 de Dezembro de 2022 |