SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - 026.17
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Regulamento da Lei de acesso à informação - 026.17

Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

Legislação Local

019.22

Regimento Interno Agenda 21.

Decretos Publicada em 02 de Junho de 2022
018.22

Programação financeira.

Decretos Publicada em 01 de Junho de 2022
392.22

Prevenção da Violência Doméstica.

Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2022
391.22

Dia do Orgulho Gay.

Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2022
390.22

Convênio PM-PI

Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2022
017.22

Regulamento a Política Municipal de Meio Ambiente.

Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022
016.22

Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022
015.22

Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para autorização do emprego de fogo.

Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022
014.22

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022
013.22

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022
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