Legislação Local
014.21Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Março de 2021 |
013.21Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde. Decretos Publicada em 11 de Fevereiro de 2021 |
012.21Calendário Escolar 2021. Decretos Publicada em 11 de Fevereiro de 2021 |
011.21Estabelece medidas de prevenção ao Contágio ao COVID-19. Decretos Publicada em 10 de Fevereiro de 2021 |
010-A.21Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Fevereiro de 2021 |
359.21Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Leis Municipais Publicada em 29 de Janeiro de 2021 |
010.21Estabelece medidas de prevenção ao Contágio ao COVID-19. Decretos Publicada em 28 de Janeiro de 2021 |
009.21Feriado Municipal. Decretos Publicada em 25 de Janeiro de 2021 |
008.21Dispõe sobre a nomeação de Servidor Efetivo para cargo de Controlador Geral do Município. Decretos Publicada em 14 de Janeiro de 2021 |
007.21Dispõe sobre exoneração a pedido do cargo de Controlador Geral do Município. Decretos Publicada em 14 de Janeiro de 2021 |