Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O que é?
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Pagamento de taxa/requerimento protocolado e assinado
Regularidade da Oferta
Primeira demanda
Informações de Acesso
Ao comparecer no departamento
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Dados do atendimento remoto
Documentos Solicitados
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial via setor de Protocolo/Fazenda
Locais de prestação do serviço
Departamento de rendas e Receitas (Setor de Protocolo/Fazenda)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Taxa variável
agendamento
Imediato
Formas de Prestação de Serviços
Recepção de demanda no Departamento de Rendas e Receitas
Metodologia Utilizada
Emissão de papel impresso
Etapas para a realização deste serviço
Recebimento de demanda através de requerimento protocolado.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAFA
Avaliar Serviço
Endereço: Avenida Martins Ribeiro, nº 220, Centro, Ilha Grande - PI.
Setor Responsável: PROTOCOLO/FAZENDA
Horário de Atendimento: 08h:00 ATÉ 13h:00