Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI
O que é?
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é um órgão essencial da administração municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do município, além de prestar assessoria jurídica ao prefeito e demais órgãos municipais. Em suma, ela atua como a "advogada" do município, zelando pela legalidade dos atos administrativos e defendendo os interesses do município em processos judiciais e extrajudiciais.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 13h00
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado de forma presencial pela Procuradoria Geral do Município de Ilha Grande - PI (Sala da Procuradoria), localizada na Avenida Martins Ribeiro, 229,Centro, CEP 64.224-000, Ilha Grande – PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão responsável pela representação jurídica do município, tanto em juízo quanto fora dele, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Suas atividades abrangem a defesa dos interesses municipais, a garantia da legalidade dos atos administrativos e a atuação em questões que envolvam o patrimônio e a administração municipal.
Padrão de qualidade esperada
EXCELENTE
Entidade/Órgão Responsável
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI
Avaliar Serviço
Endereço: Avenida Martins Ribeiro, nº 220, Centro, Ilha Grande - PI.
Setor Responsável: PROCURADORIA GERAL
Horário de Atendimento: 08h:00 ATÉ 13h:00