Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
O que é?
Esse ato administrativo é compartilhado com os órgãos ambientais Estadual (SEMAR) e Federais (IBAMA e ICMBIO) por conta da legislação e o corpo técnico que o município não dispõe.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Regularidade da Oferta
Duas vezes por mês.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP. Estrada p/Tatus, nº 778, Baixão, Ilha Grande - PI.
Locais de prestação do serviço
Na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP. Estrada p/Tatus, nº 778, Baixão, Ilha Grande - PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
Avaliar Serviço
Endereço: Estrada p/Tatus, nº 778, Baixão, Ilha Grande - PI
Setor Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
Horário de Atendimento: 08h:00 ATÉ 13h:00