Leis Municipais
360.21LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022. Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
359.21Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Publicada em 29 de Janeiro de 2021 |
360.20Dispõe sobre a lei de revisão do Plano Plurianual do Município de Ilha Grande para o quadriênio 2018 a 2021. Publicada em 22 de Dezembro de 2020 |
358.20Ementa: institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os Vereadores do município de Ilha Grande Publicada em 29 de Outubro de 2020 |
357.20Ementa: institui a “tribuna livre” no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande, e dá outras providências. Publicada em 15 de Outubro de 2020 |
356.20Ementa: institui o “outubro rosa” e o “novembro azul” a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro e novembro como forma de prevenção da saúde da mulher, bem como o câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, e dá outras providências. Publicada em 15 de Outubro de 2020 |
355.20Denominação de logradouro público, e dá outras providências. Publicada em 09 de Outubro de 2020 |
354.20Dá nome a prédio público, e dá outras providências. Publicada em 07 de Outubro de 2020 |
353.20Denominação a logradouros públicos, e dá outras providências. Publicada em 03 de Setembro de 2020 |
352.20Dá nome a prédio público, e dá outras providências. Publicada em 03 de Setembro de 2020 |