Leis Municipais
LEI 434.24Dispõe Sobre a Redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem. Publicada em 28 de Março de 2024 |
LEI 433.24Concede Gratificação por Desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS Publicada em 28 de Março de 2024 |
LEI 432.24Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Associação das Mulheres de Ilha Grande - PI Publicada em 19 de Março de 2024 |
LEI 431.24Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Ilha Grande - PI. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI COMPLEMENTAR 001.24Atualiza a remuneração de servidores municipais. Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
LEI 430.24Concede atualização do piso salarial aos profissionais do Magistério e dá Outras Providências. Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
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