Leis Municipais
LEI COMPLEMENTAR 002.25Altera o art. 1º, o Art. 11º, ambos da Lei nº 276, de 13 de maio de 2015 - estágio de estudantes na Prefeitura municipal Publicada em 18 de Março de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR 001.25Altera o art. da lei nº 189/2007 - institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande Publicada em 18 de Março de 2025 |
448.25Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, nos termos da Lei federal nº 11.738/2008. Publicada em 18 de Março de 2025 |
447.25Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão denominação de viveiro municipal de espécies botânicas Publicada em 20 de Janeiro de 2025 |
446.25Dispõe sobre a denominação do prédio público - auditório municipal de Ilha Grande Publicada em 20 de Janeiro de 2025 |
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