Decretos
016.24Decreta Situação de Emergência em decorrência das fortes chuvas no Município de Ilha Grande. Publicada em 09 de Abril de 2024 |
012.24Regulamenta a Dispensa de Licitação. Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
011.24Regulamento o Sistema de Registro de Preços. Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
010.24Plano de Contratações Anual (PCA) Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
009.24Define os critérios de enquadramento de bens de consumo para suprir as demandas dos órgãos e entidades municipais. Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
008.24Regulamenta o Credenciamento junto a municipalidade. Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
007.24Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado de Carnaval de 2024. Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
005-A.24Programação financeira. Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
005.24Regulamenta os modelos de disputas para aquisição de bens e a contratação de serviços. Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
004.24Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para exercício de Cargo de Controlador Geral do Município. Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |