Decretos
031.24Dispõe sobre Antecipação de Feriado da Consciência Negra. Publicada em 12 de Novembro de 2024 |
028.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo de Conselho Municipal dos direitos do Idoso. Publicada em 14 de Outubro de 2024 |
030-A.24Programação financeira. Publicada em 01 de Outubro de 2024 |
029-A.24Programação financeira. Publicada em 01 de Outubro de 2024 |
028-A.24Programação financeira. Publicada em 02 de Setembro de 2024 |
027-A.24Programação financeira. Publicada em 02 de Setembro de 2024 |
026-A.24Programação financeira. Publicada em 13 de Agosto de 2024 |
025-A.24Programação financeira. Publicada em 01 de Agosto de 2024 |
024-A.24Programação financeira. Publicada em 04 de Julho de 2024 |
023.24Estabelece condutas Vedadas aos agentes públicos Municipais a serem observadas no Período Eleitoral. Publicada em 04 de Julho de 2024 |