Leis Municipais
350.20Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar adequação da Lei Orçamentária Anual 2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e do PPA 2018-2021 a inclusão do Projeto/Atividade CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E/OU EMERGENCIAS e dá outras providências. Publicada em 08 de Abril de 2020 |
349.20Denominação de logradouro público, e dá outras providências. Publicada em 08 de Abril de 2020 |
348.20Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2020, nos termos da lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências Publicada em 19 de Fevereiro de 2020 |
347.20Concede reajuste salarial aos servidores da rede municipal da cidade de Ilha Grande – PI para o ano de 2020, e dá outras providências Publicada em 19 de Fevereiro de 2020 |
346.20Concede reajuste salarial aos servidores da rede municipal da cidade de Ilha Grande – PI para o ano de 2020, e dá outras providências Publicada em 22 de Janeiro de 2020 |
345.19Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilha Grande para o exercício de financeiro de 2020 Publicada em 23 de Dezembro de 2019 |
344.19Dispõe sobre a Lei de revisão do Plano Plurianual do município de Ilha Grande para o quadriênio 2018 a 2021 Publicada em 23 de Dezembro de 2019 |
337.19Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Publicada em 03 de Abril de 2019 |
320.17Dispõe sobre a implantação de tanques de dejetos e águas servidas nas embarcações, o uso dos atracadouros hidroviários flutuantes, a expedição de alvarás de funcionamento, fiscalização das embarcações, o credenciamento de condutores, guias de turismo de Ilha Grande - PI. Publicada em 26 de Dezembro de 2017 |
310.17Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR. Publicada em 27 de Setembro de 2017 |