Leis Municipais
298.16Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. Publicada em 02 de Dezembro de 2016 |
277.15Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. Publicada em 16 de Junho de 2015 |
LC 004.15Dispõe sobre reestruturação do Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilha Grande - PI. Publicada em 05 de Junho de 2015 |
276.15Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI Publicada em 13 de Maio de 2015 |
268.14Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação/Magistério do Município de Ilha Grande - PI. Publicada em 26 de Dezembro de 2014 |
236.12Define as modificações na lei nº 072/2001 que trata da política de atendimento integral à Criança e Adolescente no tocante ao respectivo Conselho Tutelar do município de Ilha Grande – PI e adota outras providências Publicada em 16 de Outubro de 2012 |
235.12Define as modificações na lei nº 072/2001 que trata da política de atendimento integral à criança e adolescente no tocante ao respectivo Conselho Tutelar do município de Ilha Grande – PI e adota outras providências Publicada em 10 de Setembro de 2012 |
229.12Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 225 de 20 de novembro de 2011 especificamente com relação à remuneração do cargo de Assessor de Gabinete, Diretor do Departamento de Fiscalização e Rendas e Assessor de Comunicação e altera a numeração da Lei Municipal que dispõe sobre o reconhecimento Publicada em 30 de Março de 2012 |
228.12Cancela todo e qualquer benefício de incentivo fiscal, a título de isenção de taxas e impostos municipais, concedidos pelo Conselho de Desenvolvimento Economico e Sustentável de Ilha Grande - CONDESIG Publicada em 12 de Março de 2012 |
226.11EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Ilha Grande - PI, para o Exercício financeiro de 2012 Publicada em 20 de Dezembro de 2011 |