Leis Municipais
222.11Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2011 |
221.11Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2019 e adota outras providências. Publicada em 04 de Maio de 2011 |
220.11Institui o piso salarial mínimo para o servidor público municipal e estabelece outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2011 |
219.11Reajusta os subsídios dos vereadores fixados pela lei municipal nº 094, de 14.10.2004 e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2011 |
217.10Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Ilha Grande - PI Publicada em 21 de Dezembro de 2010 |
190.07Institui o Plano Diretor participativo do Município de Ilha Grande - PI. Publicada em 05 de Dezembro de 2007 |
189.07Institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande - PI. Publicada em 05 de Dezembro de 2007 |
183.07Institui o Código de Postura do Município de Ilha Grande - PI. Publicada em 05 de Dezembro de 2007 |
001.97LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Publicada em 29 de Junho de 1997 |
006.97Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e toma outras providências Publicada em 24 de Fevereiro de 1997 |