Leis Municipais
459.25 (PPA)Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
458.25Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Município de Ilha Grande, definindo as unidades administrativas, de assessoria e de controle, criando cargos de provimento em comissão, estabelecendo suas atribuições, gratificações e a remuneração dos servidores efetivos e comissionados. Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
456.25Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
455.25Institui bonificação aos servidores públicos do magistério do Município de Ilha Grande – PI e dá outras providências. Publicada em 25 de Setembro de 2025 |
454.25Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua sem denominação, comunidade Labino – Melancias/Bom Jesus, passando a ser denominada “Rua Raimundo Nonato Ferreira – Sr. Dico” e dá outras providências Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
453.25Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, material inservíveis, irrecuperáveis, e antieconômico de propriedade do Município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e dá outras providências Publicada em 16 de Setembro de 2025 |
452.25Cria o “Programa de Saúde Itinerante” no Município de Ilha Grande – PI e dá outras providências. Publicada em 15 de Julho de 2025 |
451.25Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Município de Ilha Grande – PI e dá outras providências Publicada em 10 de Julho de 2025 |
450.25Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Ilha Grande – PI para o exercício de 2026 e dá outras providências Publicada em 10 de Julho de 2025 |
449.25Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Cadastro Municipal da Pessoa com TEA, institui a obrigatoriedade de atendimento prioritário, adoção de medidas inclusivas, normas de acessibilidade e segurança, adequações e eventos municip Publicada em 22 de Abril de 2025 |