Leis Municipais
LEI COMPLEMENTAR 002.25Altera o art. 1º, o Art. 11º, ambos da Lei nº 276, de 13 de maio de 2015 - estágio de estudantes na Prefeitura municipal Publicada em 18 de Março de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR 001.25Altera o art. da lei nº 189/2007 - institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande Publicada em 18 de Março de 2025 |
448.25Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, nos termos da Lei federal nº 11.738/2008. Publicada em 18 de Março de 2025 |
447.25Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão denominação de viveiro municipal de espécies botânicas Publicada em 20 de Janeiro de 2025 |
446.25Dispõe sobre a denominação do prédio público - auditório municipal de Ilha Grande Publicada em 20 de Janeiro de 2025 |
445.24Regulamenta bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação em efetivo exercício no Município de Ilha Grande – PI, vide art. 26 da Lei Federal 14.113/2020 e art. 212-A, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências Publicada em 24 de Dezembro de 2024 |
444.24Dispõe sobre a conservação, proteção da pesca e confecção de jequi para pescaria de camarão de água no âmbito do município de Ilha Grande Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
443.24Dispõe sobre o reconhecimento e bonificação para os professores da rede municipal de ensino e escolas que se destacaram nas avaliações externas elevando o índice de desenvolvimento da educação básica Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
442.24EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Ilha Grande - PI Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
LEI COMPLEMENTAR 003.24Inclui na Lei 440 de 12 de novembro de 2024, (estrutura administrativa) cargos de provimento em comissão e suas atribuições e adota outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |