Leis Municipais
441.24Dispõe sobre a revisão do exercício de 2025 do plano plurianual 2022-2025 Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
440.24Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Ilha Grande Publicada em 12 de Novembro de 2024 |
439.24Institui o Programa de Atividades Físicas e Esportivas para Pessoas com Deficiência - PAFEPCD. Publicada em 17 de Setembro de 2024 |
438.24Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Ilha Grande para o exercício de 2025. Publicada em 05 de Agosto de 2024 |
437.24Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para atender à Lei 14.399/2022 - Lei ALDIR BLANC II. Publicada em 04 de Julho de 2024 |
436.24Regulamenta o serviço de acolhimento familiar provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Família Acolhedora. Publicada em 06 de Junho de 2024 |
435.24Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Agentes Políticos do poder Executivo e Legislativo Municipal de Ilha Grande - PI Publicada em 29 de Maio de 2024 |
LEI 434.24Dispõe Sobre a Redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem. Publicada em 28 de Março de 2024 |
LEI 433.24Concede Gratificação por Desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS Publicada em 28 de Março de 2024 |
LEI 432.24Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Associação das Mulheres de Ilha Grande - PI Publicada em 19 de Março de 2024 |