Leis Municipais
LEI 431.24Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Ilha Grande - PI. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI COMPLEMENTAR 001.24Atualiza a remuneração de servidores municipais. Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
LEI 430.24Concede atualização do piso salarial aos profissionais do Magistério e dá Outras Providências. Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
429.23EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ilha Grande, apara o exercício financeiro de 2024 Publicada em 22 de Dezembro de 2023 |
LEI 428.23Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro aos alunos de EJA. Publicada em 21 de Dezembro de 2023 |
LEI 427.23Dispõe Sobre a Política Municipal de Assistência Social. Publicada em 21 de Dezembro de 2023 |
LEI 425.23Dispõe sobre a emenda a Lei Orgânica do Município. Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
LEI 424.23Dispõe sobre a Fixação Salarial de Servidores Municipais de cargos específicos e dá outras Providências. Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
LEI 423.23Institui o Selo Sustentável no Município de Ilha Grande. Publicada em 20 de Outubro de 2023 |
LEI 420.23Dispõe sobre o Complemento do Piso Nacional da Enfermagem. Publicada em 19 de Setembro de 2023 |