Leis Municipais
400.22Denominação de Via Pública - "Rua Santa Maria" Publicada em 01 de Setembro de 2022 |
399.22Utilidade Pública Associação de Moradores da Comunidade Labino. Publicada em 01 de Setembro de 2022 |
398.22Incentivo Financeiro - PREVINE BRASIL. Publicada em 24 de Agosto de 2022 |
003.22Auxílio estagiário. Publicada em 24 de Agosto de 2022 |
397.22Atualiza o Piso Salarial dos Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Publicada em 27 de Julho de 2022 |
396.22LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023. Publicada em 04 de Julho de 2022 |
395.22Dia do Jovem Assembleiano. Publicada em 04 de Julho de 2022 |
394.22Reconhece de Utilidade Pública a Instituição Fazenda da Paz. Publicada em 04 de Julho de 2022 |
393.22Conselho da Juventude. Publicada em 04 de Julho de 2022 |
392.22Prevenção da Violência Doméstica. Publicada em 31 de Maio de 2022 |