SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - 026.17
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Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

Leis Municipais

391.22

Dia do Orgulho Gay.

Publicada em 31 de Maio de 2022
390.22

Convênio PM-PI

Publicada em 31 de Maio de 2022
389.22

Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI - PLENÁRIO CARLOS JAIME NEVES MENESES.

Publicada em 30 de Maio de 2022
388.22

Ordenação de Paisagem Urbana.

Publicada em 19 de Maio de 2022
387.22

Política Municipal de Meio Ambiente.

Publicada em 19 de Maio de 2022
386.22

Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Publicada em 19 de Maio de 2022
385.22

Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Publicada em 19 de Maio de 2022
384.22

Programa Agenda 21.

Publicada em 19 de Maio de 2022
383.22

Controle da Poluição Sonora.

Publicada em 19 de Maio de 2022
382.22

Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Publicada em 19 de Maio de 2022
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